| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2009 |
| Date | 2009-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.470,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1430 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL sto pra (& À PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA [7 [00 [O SAÍDA IOF II LEI 1233, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Ê AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.470,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 7.470.00 (sete mil quatrocentos e setenta reais). na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2031 PACS/PSF Elemento 31.50.11/4080 Transferências a Instituições Privadas - Remunerações RS 7.470,00 Parágrafo Único - Servirá de-cobertura para o crédito aberto no Art. 1º. recursos oriundos do Excesso-de Arrecadação. conforme processo-n? 7923-C/2009. Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 d ho de 2009. Registre-se e Publique-S ; MARCO AU Ml PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. e: AN CELSO BASSANI BARBOSA. efeito Municipal. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400