| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2009 |
| Date | 2009-07-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| native_id | 1435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA SS, (09, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ama /Z/0/ 12 LEI 1238, DE 23 DE JULHO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de 05 (cinco) meses. conforme descrição abaixo: r - ho DANDAO JJ] | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO [7 PADRÃO j l 19 Orientador (a) Educacional |-20h | 09 | 05 Supervisor (a) Escolar 1-20h EN 09 Art. 2º- A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX. do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º- As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04- Educação é Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental PROJ/ATIVIDADE 2014 - Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 dg Julho de 2009. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se: SILVA PRESTES. dministração e Finanças MARCO AURÉ Secretário de FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400