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norma nº 1238/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1238 / 2009
Date 2009-07-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA SS, (09,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ama /Z/0/ 12
LEI 1238, DE 23 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS. FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria
de Educação e Cultura, pelo período de 05 (cinco) meses. conforme descrição abaixo:
r - ho DANDAO JJ]
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO [7 PADRÃO j
l 19 Orientador (a) Educacional |-20h | 09
| 05 Supervisor (a) Escolar 1-20h EN 09
Art. 2º- A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX. do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 3º- As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04- Educação é Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental
PROJ/ATIVIDADE 2014 - Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 dg Julho de 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se:
SILVA PRESTES.
dministração e Finanças
MARCO AURÉ
Secretário de
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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