| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1952 / 2017 |
| Date | 2017-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER. |
| native_id | 1441 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRELÁ LEI Nº 1952, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 277.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ' 2035 Eventos no Município Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 2038 Projeto Verão Elemento 181 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 1034 Playground nos Bairros Figueirinha e Marina Elemento 380 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a ANE O PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de agosto de 2017. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.