| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 2009 |
| Date | 2009-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO RADIOLOGISTA NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA DO O 01 q PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ saida 17 091 Ni a k LEI 1245, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO RADIOLOGISTA NA SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria de Saúde e Assistência Social, pelo período de 10 (dez). meses a partir da assinatura do contrato, de acordo com a Lei Complementar.n? 031/2007:-conforme descrição abaixo: — QUANTIDADES” | —CARGO/FUNÇÃO PADRÃO | 01 gi Médico Radiologista 23 = Art. 2º- À contratação é emergencial com.respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. /3º- As despesas com. a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçaméntárias: ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2025 - Manutenção da Saúde ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art/4º- Esta Leientra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 etembro de 2009. RE) CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AUREL A SILVA PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. / FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400