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norma nº 1245/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1245 / 2009
Date 2009-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO RADIOLOGISTA NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA DO O 01 q
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ saida 17 091 Ni a k
LEI 1245, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM
MÉDICO RADIOLOGISTA NA SECRETARIA DE SAUDE
E ASSISTENCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria de
Saúde e Assistência Social, pelo período de 10 (dez). meses a partir da assinatura do contrato,
de acordo com a Lei Complementar.n? 031/2007:-conforme descrição abaixo:
— QUANTIDADES” | —CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
| 01 gi Médico Radiologista 23 =
Art. 2º- À contratação é emergencial com.respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. /3º- As despesas com. a contratação serão suportadas pelas seguintes
dotações orçaméntárias:
ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2025 - Manutenção da Saúde
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art/4º- Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 etembro de 2009.
RE)
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AUREL A SILVA PRESTES.
Secretário dé Administração e Finanças.
/
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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