| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2009 |
| Date | 2009-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, PARA O ENCONTRO DAS FAMÍLIAS ALVES, ALMEIDA, GOMES E PEREIRA, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2009. |
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MURAL PMX H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL strada DG 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ prq sauna (9/ (0/09 LEI 1253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ, PARA O ENCONTRO DAS FAMÍLIAS ALVES, ALMEIDA, GOMES E PEREIRA, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2009. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU. em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder o Parque de Eventos Municipal de Xangri-Lá para o evento “Encontro das Famílias Alves, Almeida, Gomes e Pereira”. no dia 18 de Outubro de 2009, Art. 2º - A presente autorização se dará mediante termos próprios. elaborados pelo Poder Executivo. onde deverá constar a responsabilização do autorizado por possíveis danos físicos ou materiais ocorridos no local cedido durante a realização do encontro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em; e Setembro de 2009. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉVIO Secretário de SILVA PRESTES. ministração e Finanças. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400