| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 1455 |
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MURAL PMX e DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADADO 140 04 4. REFEITURA MUNICIPA LÁ a SR ão L DE XANGRI-LA SAÍDA 041 M | 09 A LEI 1255, DE 06 DE OU AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU. em cumprimento ao Art. 61. IV da Lei Orgânica do Municipio. sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Orção 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Atiy 2045 Projeto 2º Tempo Elemento 33.90.30/1122 Material de Consumo RS 22.800,00 Elemento 33.90.39/1122 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 7.200,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior. recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2008. conforme processo nº 13666- €/2009. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 utubro de 2009. =» 3 BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. hk 7 AR PRESTES MARCO AURE Secretário de Administração e Finanças Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400