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norma nº 1258/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1258 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS ANEXOS I E IV DA LEI 1220/2009 QUE "DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, ESTABELECE NÍVEIS E FIXA REMUNERAÇÃO".
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA [2 / 1Ú A Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ TM A
saia /P111 1.09 PE
LEI 1258, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
“ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO
DOS ANEXOS I E IV DA LEI 1220/2009 QUE
“DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE
XANGRELÁ, ESTABELECE NIVEIS E FIXA
REMUNERAÇÃO”
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os requisitos para provimento dos anexos 1 e IV
da Lei 1.220/2009.
ANEXO 1
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
C) Idade mínima: 18 anos
ANEXO IV
A) Instrução: Curso Superior Incompleto em Ciência da Computação na área
ou sistemas de informação e/ou tecnologia em processamento de dados ou
outro curso de graduação plena em informática, reconhecido pelo MEC.
B) Habilitação profissional: Técnico “em - informática - ou Técnico em
processamento de dados.
CU) ques
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na-data de sya publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Qutubro de 2009.
VAL Ea
+ CELSO BASSANI BARBOSA
refeito Municipal
(4) Registre-se e Publique-se.
MARCO AUKÉ DA SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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