| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS ANEXOS I E IV DA LEI 1220/2009 QUE "DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, ESTABELECE NÍVEIS E FIXA REMUNERAÇÃO". |
| native_id | 1458 |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA [2 / 1Ú A Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ TM A saia /P111 1.09 PE LEI 1258, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. “ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS ANEXOS I E IV DA LEI 1220/2009 QUE “DEFINE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRELÁ, ESTABELECE NIVEIS E FIXA REMUNERAÇÃO” CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam alterados os requisitos para provimento dos anexos 1 e IV da Lei 1.220/2009. ANEXO 1 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: C) Idade mínima: 18 anos ANEXO IV A) Instrução: Curso Superior Incompleto em Ciência da Computação na área ou sistemas de informação e/ou tecnologia em processamento de dados ou outro curso de graduação plena em informática, reconhecido pelo MEC. B) Habilitação profissional: Técnico “em - informática - ou Técnico em processamento de dados. CU) ques Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na-data de sya publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Qutubro de 2009. VAL Ea + CELSO BASSANI BARBOSA refeito Municipal (4) Registre-se e Publique-se. MARCO AUKÉ DA SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400