| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1262 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | EXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA). |
| native_id | 1462 |
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MURAL PMX vd | E, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADAO6/ | ho po PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA // 1 111.09 LEI 1262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. EXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA). CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica excluído o item 1.15 do Anexo de Metas do Legislativo Municipal, na Lei 761, de 14 de Outubro de 2005, conforme descrição abaixo: 1.15 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA-O PODER LEGISLATIVO OBJETIVO: Permitir o deslocamento dos Senhores Edis e Servidores através de veículo próprio da Câmara, quando em serviço, e participações em eventos, cursos, seminários e congéneres. RECURSOS: Próprios advindos do duodécimo repassado à Câmara. META: Adquirir um veículo para deslocamento dos Senhores Edis e Servidores da Câmara dentro do âmbito municipal e fora do Município, no que for necessário e a serviço da Casa Legislativa, e participações em eventos, cursos, seminários € congêneres. Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 816, de 31 de janeiro de 2006. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 utubro de 2009. A, ca Sa CELSO BASSANI BARBOSA Préfeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO A MA SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 à