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norma nº 1262/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1262 / 2009
Date 2009-10-21
EmentaEXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA).
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MURAL PMX
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADAO6/ | ho po
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA // 1 111.09
LEI 1262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
EXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2005 (PPA).
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica excluído o item 1.15 do Anexo de Metas do Legislativo
Municipal, na Lei 761, de 14 de Outubro de 2005, conforme descrição abaixo:
1.15 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA-O PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Permitir o deslocamento dos Senhores Edis e Servidores
através de veículo próprio da Câmara, quando em serviço, e participações em
eventos, cursos, seminários e congéneres.
RECURSOS: Próprios advindos do duodécimo repassado à Câmara.
META: Adquirir um veículo para deslocamento dos Senhores Edis e
Servidores da Câmara dentro do âmbito municipal e fora do Município, no
que for necessário e a serviço da Casa Legislativa, e participações em eventos,
cursos, seminários € congêneres.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 816, de 31 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 utubro de 2009.
A, ca Sa
CELSO BASSANI BARBOSA
Préfeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO A MA SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
à

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