| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2009 |
| Date | 2009-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.364,00 (NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1464 |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA LL/4O (07 a PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ saia (71171 09 A LEI 1264, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.364,00 (NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 9.364,00 (nove mil trezentos e sessenta e quatro reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2061 FEAS Elemento 33.90.30/ Material de-Consumo R$ 5.618,40 Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente R$ 3.745,60 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para 0 crédito aberto no-caput deste artigo. recursos oriundos do Governo do Estado (FEAS), conforme processo nº 14544-C/2009. Art. 2º - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de Outubro de 2009. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. A 4 A SILVA PRESTES Aministração e Finanças Secretário de FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400