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norma nº 1264/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1264 / 2009
Date 2009-10-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.364,00 (NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA LL/4O (07 a
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ saia (71171 09 A
LEI 1264, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.364,00 (NOVE MIL
TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NA
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 9.364,00 (nove mil trezentos e sessenta e quatro
reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2061 FEAS
Elemento 33.90.30/ Material de-Consumo R$ 5.618,40
Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente R$ 3.745,60
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para 0 crédito aberto no-caput deste artigo.
recursos oriundos do Governo do Estado (FEAS), conforme processo nº 14544-C/2009.
Art. 2º - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de Outubro de 2009.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
A
4 A SILVA PRESTES
Aministração e Finanças
Secretário de
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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