| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 1468 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA MIM p1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ “ADA 01 104 Pá, LEI 1268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 2062 Aquisição de Ônibus Escolar Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente RS 200.000,00 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura: para-o. crédito aberto-no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 01 Câmara de Vereadores Proj/Ativ. 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 43.000,00 Elemento 31.90.46/0001 Auxilio Alimentação R$ 8.000,00 Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Desp. locomoção R$ 10.000,00 Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Elemento 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 Elemento 44.90.51/0001 . Obrase Instalações R$ 14.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na-data de sua publica GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Nóyembro de 2009. [ Nr CELSO BASSANI BARBOSA, Préfeito Municipal. Registre-se e Pabliquege = LIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400