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norma nº 1268/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1268 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA MIM p1 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ “ADA 01 104 Pá,
LEI 1268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL
REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 2062 Aquisição de Ônibus Escolar
Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente RS 200.000,00
Parágrafo Unico - Servirá de cobertura: para-o. crédito aberto-no artigo anterior,
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01 Câmara de Vereadores
Proj/Ativ. 2001 Manutenção das Atividades da Câmara
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 43.000,00
Elemento 31.90.46/0001 Auxilio Alimentação R$ 8.000,00
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Desp. locomoção R$ 10.000,00
Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 5.000,00
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
Elemento 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00
Elemento 44.90.51/0001 . Obrase Instalações R$ 14.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na-data de sua publica
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Nóyembro de 2009.
[ Nr
CELSO BASSANI BARBOSA,
Préfeito Municipal.
Registre-se e Pabliquege =
LIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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