| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1275 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.752.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). |
| native_id | 1476 |
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MURAL PMX entraDa Z0) (dd é salDA 2404 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 1.752.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que - a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.752.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil reais). nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02 Gabinete do Prefeito Proj/Atiy 2002 Manutenção Gabinete Elemento 31.90.11/000] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa" Civil R$ 119.000,00 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 31.000,00 Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 2003 Manutenção da Secretaria Elemento 31.90:1 1/0001 Vencimentos:e Vantagens Fixas = Pessoal Civil | R$ 123.000,00 Elemento 31.90:13/00014 Obrigações Patronais R$ 28.000.00 Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ “2012 “Ensino Fundamental Elemento 31.90:1 1/0020 Vencimentos.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 86.000.00 Elemento 31.90.13/0020 Obrigações Patronais R$ 18.000,00 Proj/Ativ 2014 Educação. Infantil Elemento 31:90,1H/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 269.000,00 Elemento 34.90/13/0020 &- Obrigações Patronais R$ 94.000,00 Órgão 0s Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2016 Manutenção da Secretaria Elemento 31:90.11/0001 Vencimentos e Vantagens.Fixas - Pessoal-Civil R$ 282.000.00 Elemento 34.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 81.000,00 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2021 Atividades do Turismo Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 17.000,00 Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2025 Manutenção da Saúde Elemento 31.90.11/0040 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 291.000,00 Elemento 31.90.13/0040 Obrigações Patronais RS 113.000,00 Elemento 31.90.16/0040 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 21.000,00 Proj/Ativ 2031 PACS/PSF q fe FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. 31.50.11/0040 2033 31.90.11/0001 31.90.13/0001 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Transferências a Instituições Privadas - Remunerações R$ Manutenção das Atividades da Assist. Social Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais R$ R$ 51.000,00 48.000,00 20.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento 02 2002 33.90.39/0001 44.90.52/0001 03 0001 99.99:99/0001 1001 44.90.5 1/0001 44.90.61/0001 2003 31,90.16/0001 31.90;46/0001 33:90:41 4/0001 33,90:30/0001 33.90.93/0001 20047. 33:90,91/0001 2005 33.90,92/0001 2006 33.90:47/0001 2007 32.90.21/0001 32:90:22/0001 2008 33.50.41/0001 04 2012 33.90.39/0020 2014 31.90.16/0020 33.90.30/0020 Gabinete do Prefeito Manutenção do Gabinete Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Secretaria de Administração e Finanças Reserva de Contingência | Reservarde Contingência Aquisição-e Construção de-Prédios Obras e Instalações... Aquisição de Imóveis Manutenção da Secretaria Outras Despesas Variáveis = Pessoal Civil Auxílio Alimentação Diárias — Pessoal Civil Material/de Consumo - Indenizações e Restituições Precatórios Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores PASEP Obrigações-Tributárias e Contributivas Dívidas Contratuais Juros sobre a Divida por Contrato Qutros encargos sobre a Divida por Contrato CONSEPRO Contribuições Secretaria de Educação Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Educação Infantil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Material de Consumo fe FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 24.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 39.000,00 6.000,00 5.000,00 32.000,00 27.000,00 285.000,00 22.000,00 11.000,00 20.000,00 16.000,00 43.000,00 5.000.00 10.000,00 35.000,00 Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. 05 2016 31.90.16/0001 33.90.14/0001 33.90.36/0001 44.90.52/0001 2018 33.90.30/0001 2020 33.90.30/0001 33.90.39/0001 44.90.51/0001 2051 33.90.3011126 06 003 44.90,51/000] 1004 44.90.5 1/0001 44.90:6 1/0004 007 44:90.5 1/0001 tot1 44.90:5 1/0001] H012 44:90,5 1/0001 1013 44.90.51/0001 014 44.90:5 1/0001 1018 44.90.51/0001 1021 44.90.51/0001 1022 44.90.51/0001 1023 44.90.51/0001 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Manutenção da Secretaria Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Serviço de capina e limpeza pública Material de Consumo Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Estruturação dá Malha Rodoviária Material de Consumo Secretaria de Turismo Construção de Praças e Centros Desportivos Obras e Instalações Fá Parque Municipal de Eventos Obras e Instalações Aquisição de Imóveis” Reurbanização Canteiros Paraguassú | Obrase Instalações Ro oamiaAdo Canteiros Paraguassú 25 à 30 Obras e Instalações Reurbanização Canteiros Paraguassá 45 à 49 Obras é Instalações Reurbanização-Canteiros Paraguassú 50 à 56 Obras e Instalações Reurbanização Canteiros Paraguassi 01 à 24 Obras e Instalações Quadra Poliesportiva Escola Major Obras e Instalações Campo de Futebol da Marina Obras e Instalações Campo de Futebol da Marina Obras e Instalações Pavimentações entorno da Praça Ramiro Correa Obras e Instalações / FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 96.000,00 7.000,00 9.000,00 20.000,00 7.000,00 113.000,00 9.000,00 377.000,00 23.000,00 9.000,00 18.000,00 9.000,00 9.000,00 44.000.00 27.000,00 5.000,00 35.000,00 27.000,00 14.000,00 5.000,00 46.000,00 Proj/Ativ Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento 2021 Atividades do Turismo 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 2022 Desporto Amador 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2023 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 2024 Manutenção de Praças e Jardins 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2057 Camarão Vale a Vida 44.90:52/0001 Equipamentos é Material Permanente R$ 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social 2025 Manutenção da Saúde 44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente R$ o Matetial de Distribuição Gratuita 3.90.32/0001 Material de Distribuição Gratuita R$ 2056 Equipamentos p/ Unidade Básica de Saúde +, 44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente R$ 09 Secretaria de Planejamento 2036 Manutenção.da Secretaria 31.90:1 1/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 31:90:13/0001 Obrigações Patronais R$ 31.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 33.90:39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 44.90:52/000] Equipamentos e Material: Permanente R$ Art, 2º- Esta Lei entra em vigorna data-de sua publicação: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Dezempro.de 2009. MARCO AURÉLI LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. ; / | A SILVA PRESTES. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 6.000,00 5.000,00 18.000,00 16.000,00 4.000,00 17.000,00 16.000,00 39.000,00 4.000,00 41.000,00 9.000,00 5.000,00 4.000.00 18.000,00 16.000,00 tm CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal.