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norma nº 1275/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1275 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.752.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).
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MURAL PMX
entraDa Z0) (dd é
salDA 2404
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS
1.752.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E
CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que
-
a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município. sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
1.752.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil reais). nas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Atiy 2002 Manutenção Gabinete
Elemento 31.90.11/000] Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa" Civil R$ 119.000,00
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 31.000,00
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2003 Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90:1 1/0001 Vencimentos:e Vantagens Fixas = Pessoal Civil | R$ 123.000,00
Elemento 31.90:13/00014 Obrigações Patronais R$ 28.000.00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ “2012 “Ensino Fundamental
Elemento 31.90:1 1/0020 Vencimentos.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 86.000.00
Elemento 31.90.13/0020 Obrigações Patronais R$ 18.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação. Infantil
Elemento 31:90,1H/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 269.000,00
Elemento 34.90/13/0020 &- Obrigações Patronais R$ 94.000,00
Órgão 0s Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito
Proj/Ativ 2016 Manutenção da Secretaria
Elemento 31:90.11/0001 Vencimentos e Vantagens.Fixas - Pessoal-Civil R$ 282.000.00
Elemento 34.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 81.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2021 Atividades do Turismo
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 17.000,00
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2025 Manutenção da Saúde
Elemento 31.90.11/0040 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 291.000,00
Elemento 31.90.13/0040 Obrigações Patronais RS 113.000,00
Elemento 31.90.16/0040 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 21.000,00
Proj/Ativ 2031 PACS/PSF
q fe
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
31.50.11/0040
2033
31.90.11/0001
31.90.13/0001
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Transferências a Instituições Privadas - Remunerações R$
Manutenção das Atividades da Assist. Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
R$
R$
51.000,00
48.000,00
20.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
02
2002
33.90.39/0001
44.90.52/0001
03
0001
99.99:99/0001
1001
44.90.5 1/0001
44.90.61/0001
2003
31,90.16/0001
31.90;46/0001
33:90:41 4/0001
33,90:30/0001
33.90.93/0001
20047.
33:90,91/0001
2005
33.90,92/0001
2006
33.90:47/0001
2007
32.90.21/0001
32:90:22/0001
2008
33.50.41/0001
04
2012
33.90.39/0020
2014
31.90.16/0020
33.90.30/0020
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gabinete
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Secretaria de Administração e Finanças
Reserva de Contingência |
Reservarde Contingência
Aquisição-e Construção de-Prédios
Obras e Instalações...
Aquisição de Imóveis
Manutenção da Secretaria
Outras Despesas Variáveis = Pessoal Civil
Auxílio Alimentação
Diárias — Pessoal Civil
Material/de Consumo
- Indenizações e Restituições
Precatórios
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
PASEP
Obrigações-Tributárias e Contributivas
Dívidas Contratuais
Juros sobre a Divida por Contrato
Qutros encargos sobre a Divida por Contrato
CONSEPRO
Contribuições
Secretaria de Educação
Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Educação Infantil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Material de Consumo
fe
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
10.000,00
24.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
39.000,00
6.000,00
5.000,00
32.000,00
27.000,00
285.000,00
22.000,00
11.000,00
20.000,00
16.000,00
43.000,00
5.000.00
10.000,00
35.000,00
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
05
2016
31.90.16/0001
33.90.14/0001
33.90.36/0001
44.90.52/0001
2018
33.90.30/0001
2020
33.90.30/0001
33.90.39/0001
44.90.51/0001
2051
33.90.3011126
06
003
44.90,51/000]
1004
44.90.5 1/0001
44.90:6 1/0004
007
44:90.5 1/0001
tot1
44.90:5 1/0001]
H012
44:90,5 1/0001
1013
44.90.51/0001
014
44.90:5 1/0001
1018
44.90.51/0001
1021
44.90.51/0001
1022
44.90.51/0001
1023
44.90.51/0001
Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito
Manutenção da Secretaria
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Serviço de capina e limpeza pública
Material de Consumo
Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Estruturação dá Malha Rodoviária
Material de Consumo
Secretaria de Turismo
Construção de Praças e Centros Desportivos
Obras e Instalações Fá
Parque Municipal de Eventos
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis”
Reurbanização Canteiros Paraguassú |
Obrase Instalações
Ro oamiaAdo Canteiros Paraguassú 25 à 30
Obras e Instalações
Reurbanização Canteiros Paraguassá 45 à 49
Obras é Instalações
Reurbanização-Canteiros Paraguassú 50 à 56
Obras e Instalações
Reurbanização Canteiros Paraguassi 01 à 24
Obras e Instalações
Quadra Poliesportiva Escola Major
Obras e Instalações
Campo de Futebol da Marina
Obras e Instalações
Campo de Futebol da Marina
Obras e Instalações
Pavimentações entorno da Praça Ramiro Correa
Obras e Instalações
/
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
96.000,00
7.000,00
9.000,00
20.000,00
7.000,00
113.000,00
9.000,00
377.000,00
23.000,00
9.000,00
18.000,00
9.000,00
9.000,00
44.000.00
27.000,00
5.000,00
35.000,00
27.000,00
14.000,00
5.000,00
46.000,00
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
2021 Atividades do Turismo
33.90.30/0001 Material de Consumo R$
44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$
2022 Desporto Amador
33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
2023 Fundo Municipal do Meio Ambiente
44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$
2024 Manutenção de Praças e Jardins
33.90.30/0001 Material de Consumo R$
2057 Camarão Vale a Vida
44.90:52/0001 Equipamentos é Material Permanente R$
08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
2025 Manutenção da Saúde
44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente R$
o Matetial de Distribuição Gratuita
3.90.32/0001 Material de Distribuição Gratuita R$
2056 Equipamentos p/ Unidade Básica de Saúde +,
44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente R$
09 Secretaria de Planejamento
2036 Manutenção.da Secretaria
31.90:1 1/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
31:90:13/0001 Obrigações Patronais R$
31.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$
33.90.30/0001 Material de Consumo R$
33.90:39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
44.90:52/000] Equipamentos e Material: Permanente R$
Art, 2º- Esta Lei entra em vigorna data-de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Dezempro.de 2009.
MARCO AURÉLI
LEI 1275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
;
/ |
A SILVA PRESTES.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
6.000,00
5.000,00
18.000,00
16.000,00
4.000,00
17.000,00
16.000,00
39.000,00
4.000,00
41.000,00
9.000,00
5.000,00
4.000.00
18.000,00
16.000,00
tm
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.

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