| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1279 / 2009 |
| Date | 2009-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.236,80 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eos dci A é PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADAS) 44p 01 fé —— SAÍDA cj 0l (do é LEI 1279, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.236,80 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 11.236,80 (onze mil-duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2063 Projeto Brincando e Aprendendo: Conviver Família Elemento 33.90.30/ Material de Consumo RS 5.618,40 Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo RS 1.000,00 Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente RS 3.745,60 Elemento 44.90.52/0001 . Equipamentos e Material Permanente RS 872,80 $ 1º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 1.872.80 (um mil oitocentos é setenta é dois reais e oitenta centavos). recursos oriundos do Excesso de Arrecadação de 2009, Recurso Livre. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 9.364,00 (nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais), recursos oriundos -do Governo do Estado, da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social; conforme Plano de Trabalho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pNpiPiçÃãO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de De embro de 2009. / = A q o CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. VÁ “LIO MARCO AU Secretário A SILVA PRESTES. Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400