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norma nº 1279/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1279 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.236,80 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eos dci A é
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADAS) 44p 01 fé
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LEI 1279, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.236,80 (ONZE MIL DUZENTOS E
TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de
despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 11.236,80 (onze mil-duzentos e trinta e seis
reais e oitenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2063 Projeto Brincando e Aprendendo: Conviver Família
Elemento 33.90.30/ Material de Consumo RS 5.618,40
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo RS 1.000,00
Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente RS 3.745,60
Elemento 44.90.52/0001 . Equipamentos e Material Permanente RS 872,80
$ 1º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$
1.872.80 (um mil oitocentos é setenta é dois reais e oitenta centavos). recursos oriundos do
Excesso de Arrecadação de 2009, Recurso Livre.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$
9.364,00 (nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais), recursos oriundos -do Governo do
Estado, da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social; conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pNpiPiçÃãO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de De embro de 2009.
/ = A q o
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
VÁ
“LIO
MARCO AU
Secretário
A SILVA PRESTES.
Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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