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norma nº 1280/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1280 / 2009
Date 2009-12-30
EmentaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 575/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MURAL PMX
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 20) 11) 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SADA SOLO 2H.
LEI 1280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº
575/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61. IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Inciso I do Art. 2º da Lei nº 575, de 16 de Setembro de
2003, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho Municipal. de Habitação e Expansão Urbana terá a seguinte
composição:
I- 10 (dez) membros natos que são:
a) 03 (três) representantes de Associação de Moradores;
b) 01 (um) representante do Clube de Mães;
c) 01(um) representante-do Clube da Terceira Idade;
d) 01 (um) representanteda ACAE-LN (Associação Central de Arquitetos e
Engenheiros-do Litoral Norte);
e) 01 (um) representante de instituição de ensino superior;
f) 01 (um) representante do Poder Legislativo;
g) 01 (um) representante de órgãos de segurança Pública;
h) 01 (um) representante de organização religiosa,
H -...
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, She de 2009.
TÁ id, e q ma
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CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
' Registre-se e Publique-se.
;
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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