| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.918,60 (CENTO E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA dho/ OAy LO 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ae SAÍDA “SN | CA do A LEI 1284, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.918,60 (CENTO E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a; criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 181.918,60 (cento e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1021 Reurb. Canteiros da Av. Paraguassú — de 45 à 49 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.298,60 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 176.620,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.298,60 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais-e sessenta centavos), recursos -oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme Processo-nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 176.620,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e vinte reais), conforme Plano de Trabalho nº 0246285-39, Processo nº 2242-C/2009 e Lei nº 1209 de 27 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Jineiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. WE suiva PRESTES. Administração e Finanças. MARCO AUR: Secretário FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400