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norma nº 1284/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1284 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.918,60 (CENTO E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA dho/ OAy LO 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ae
SAÍDA “SN | CA do A
LEI 1284, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.918,60 (CENTO
E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS
E SESSENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO
E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a; criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 181.918,60 (cento e oitenta e um mil, novecentos
e dezoito reais e sessenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1021 Reurb. Canteiros da Av. Paraguassú — de 45 à 49
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.298,60
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 176.620,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.298,60 (cinco mil,
duzentos e noventa e oito reais-e sessenta centavos), recursos -oriundos do Superávit Financeiro
do exercício de 2009, conforme Processo-nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 176.620,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e
vinte reais), conforme Plano de Trabalho nº 0246285-39, Processo nº 2242-C/2009 e Lei nº
1209 de 27 de Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Jineiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
WE suiva PRESTES.
Administração e Finanças.
MARCO AUR:
Secretário
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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