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norma nº 1285/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1285 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADAC C/C 1 k
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA Ly OHIO
LEI 1285, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO
E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$. 101.237,11 (cento e um-mil duzentos e trinta e
sete reais e onze centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1022 Pavimentação e drenagem de Alamedas
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.037,11
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 98.200,00
$ 1º - Servirá- de cobertura para o crédito aberto no valor de:R$ 3.037,11 (três mil, trinta
e sete reais e onze centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro-do exercício de 2009,
conforme Processo nº 19491-€/2009.
8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0257729-24, Processo nº 2253-C/2009 e Lei nº 1205, de 27 de
Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeiro de 2010.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURELIO DA SILVA PRESTES
Secretário dé Administração e Finanças
Ed
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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