| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADAC C/C 1 k PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA Ly OHIO LEI 1285, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$. 101.237,11 (cento e um-mil duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1022 Pavimentação e drenagem de Alamedas Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.037,11 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 98.200,00 $ 1º - Servirá- de cobertura para o crédito aberto no valor de:R$ 3.037,11 (três mil, trinta e sete reais e onze centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro-do exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-€/2009. 8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 0257729-24, Processo nº 2253-C/2009 e Lei nº 1205, de 27 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeiro de 2010. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURELIO DA SILVA PRESTES Secretário dé Administração e Finanças Ed FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400