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norma nº 1286/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1286 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.212,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ .
SAIDA (412) 1º
LEI 1286, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.212,50 (CINQUENTA MIL,
DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50 (cingienta mil, duzentos e doze reais
e cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1023 Pavimentação Entorno da Praça Ramiro Corrêa
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.462,50
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 48.750,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.462,50 (um mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e cinguenta centavos), recursos oriundos do Superávit
Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e
cinquenta reais), conforme Plano de Trabalho nº 213.431-04, Processo nº 555-C/2009 e Lei nº
1189, de 13 de Fevereiro de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeiro, de 2010.
CELS NI BARBOSA
Prefeito Municipal
Ê Registre-se e Publique-se.
MARCO una DA SILVA PRESTES
Secretário de/Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA SLI LI AO
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