| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.212,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ . SAIDA (412) 1º LEI 1286, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.212,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50 (cingienta mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1023 Pavimentação Entorno da Praça Ramiro Corrêa Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.462,50 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 48.750,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.462,50 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinguenta centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Plano de Trabalho nº 213.431-04, Processo nº 555-C/2009 e Lei nº 1189, de 13 de Fevereiro de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeiro, de 2010. CELS NI BARBOSA Prefeito Municipal Ê Registre-se e Publique-se. MARCO una DA SILVA PRESTES Secretário de/Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA SLI LI AO n