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norma nº 1287/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1287 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURALPMX
o À
STADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 2 2, lj 01/10
REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 42/02/10 ”
qm
LEI 1287, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.200,00
(QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais),
na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1024 Quadra Poliesportiva da Escola Major J. Marques
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.200,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 40.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso
Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Esporte, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Contrato de
Repasse nº 0238554-28, Processo nº 2250-C/2009 e Lei nº 1200, de 25 de Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeiro de 2010.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU ros SILVA PRESTES
Secretário de miniração e Finanças
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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