| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURALPMX o À STADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 2 2, lj 01/10 REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 42/02/10 ” qm LEI 1287, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1024 Quadra Poliesportiva da Escola Major J. Marques Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.200,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 40.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Contrato de Repasse nº 0238554-28, Processo nº 2250-C/2009 e Lei nº 1200, de 25 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeiro de 2010. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AU ros SILVA PRESTES Secretário de miniração e Finanças FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400