| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX enTRADASLL: LQANIO f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM OM to PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA SAÍDA 1 Co to LEI 1288, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1025 Quadra Poliesportiva do Bairro Guará Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46 Elemento 44.90.51/ Obras é Instalações R$ 97.500,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.015,46 (três mil, quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos«do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 0263428-09, Processo nº 2254-C/2009 e Lei nº 1204, de 27 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Janeirójde 2010. CELSO BASSANI BARBOSA refeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLÍODA SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças EQNEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400