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norma nº 1289/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1289 / 2010
Date 2010-01-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA | HM MN IO 1Ô
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ /Q
SAIDA “A Li| 1
LEI 1289, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM
MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais
e quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1026 Campo de Futebol da Marina
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 97.500,00
$ 1º - Servirá de cobertura parao crédito aberto no valor de R$-3.015,46 (três mil,
quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos-do Superávit Financeiro do
exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009.
8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa é sete mil.e quinhentos reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0262678-10, Processo nº 2255-C/2009 e Lei nº 1207, de 27 de
Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Janeirqide 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
efeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ
Secretário de
A SILVA PRESTES
ministração e Finanças
EQNEIFAX: 51 2689.2408 / 51 3689.2400
Ã
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