| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 2010 |
| Date | 2010-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA | HM MN IO 1Ô PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ /Q SAIDA “A Li| 1 LEI 1289, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1026 Campo de Futebol da Marina Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 97.500,00 $ 1º - Servirá de cobertura parao crédito aberto no valor de R$-3.015,46 (três mil, quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos-do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009. 8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa é sete mil.e quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 0262678-10, Processo nº 2255-C/2009 e Lei nº 1207, de 27 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Janeirqide 2010. CELSO BASSANI BARBOSA efeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ Secretário de A SILVA PRESTES ministração e Finanças EQNEIFAX: 51 2689.2408 / 51 3689.2400 Ã <.