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norma nº 1291/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1291 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.850,00 (DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADA 01/04 lg R
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA sADA Je!) 02140 o PL
LEI 1291, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.850,00
(DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS),
NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cingienta reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1028 Construção da Praça Capitão Garibaldi
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.850,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 195.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil
oitocentos e cinquenta reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro. do exercício de 2009,
conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
inistério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme
lano de Trabalho nº 0247507-33.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
refeito Municipal
a!
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DÁ SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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