| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.850,00 (DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADA 01/04 lg R PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA sADA Je!) 02140 o PL LEI 1291, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.850,00 (DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cingienta reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1028 Construção da Praça Capitão Garibaldi Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.850,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 195.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro. do exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do inistério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme lano de Trabalho nº 0247507-33. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA refeito Municipal a! Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DÁ SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400