| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADAD/ 0-4] 40 J PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA ct) 0ay to Mg LEI 1292, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 201.030,92 (duzentos e um mil, trinta reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1029 Canteiros da Av. Paraguassú — de 50 à 56 * Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.030,92 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 195.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 6.030,92 (seis mil, trinta reais e noventa e dois centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme Plano de Trabalho nº 0267138-85, Processo nº 2245-C/2009 e Lei nº 1208, de 27 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Feverêiro de 2010. « o CELSO BAS$ANI BARBOSA efeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO 0/7240 PRESTES Secretário de Administração e Finanças / FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400