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norma nº 1292/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1292 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADAD/ 0-4] 40 J
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA ct) 0ay to Mg
LEI 1292, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92
(DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 201.030,92 (duzentos e um mil, trinta reais e noventa e dois
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1029 Canteiros da Av. Paraguassú — de 50 à 56
* Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.030,92
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 195.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 6.030,92 (seis mil, trinta reais
e noventa e dois centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009,
conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
Ministério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme
Plano de Trabalho nº 0267138-85, Processo nº 2245-C/2009 e Lei nº 1208, de 27 de Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Feverêiro de 2010.
«
o
CELSO BAS$ANI BARBOSA
efeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO 0/7240 PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
/
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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