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norma nº 1293/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1293 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURALPMX ,
ENTRADA O DZ tO
em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA SAIDA cl O9/ 40
LEI 1293, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO
E TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 103.000,00; (cento e três mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1030 Praça da Marina
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.000,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 100.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura -para-o crédito aberto no valor de R$-3.000,00 (três mil reais),
recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para-o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
Ministério do Turismo, no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais), conforme Contrato de Repasse nº
0197136-74, Processo nº 2247-C/2009 e Lei nº 1206, de 27 de Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010.
SE NC
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
f j
y Mllia PRESTES
ministração e Finanças
Secretário de
EANEIEAYX: 54 2689.2408 | 51 3689.2400

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