| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1293 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURALPMX , ENTRADA O DZ tO em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA SAIDA cl O9/ 40 LEI 1293, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 103.000,00; (cento e três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1030 Praça da Marina Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.000,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 100.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura -para-o crédito aberto no valor de R$-3.000,00 (três mil reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para-o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais), conforme Contrato de Repasse nº 0197136-74, Processo nº 2247-C/2009 e Lei nº 1206, de 27 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. SE NC CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. f j y Mllia PRESTES ministração e Finanças Secretário de EANEIEAYX: 54 2689.2408 | 51 3689.2400