| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.297,50 (SETENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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aimieao MURAL PMX ME : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 01) Up 10. A =) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA 2y 08 10 7 LEI 1294, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.297,50 (SETENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 70.297,50 (setenta mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1031 CECOPA —- Centro de Comerc. e Exposição de Produtos Artesanais Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 2.047,50 Elemento 44.90,51/ Obras e Instalações R$ 68.250,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 2.047,50 (dois mil, quarenta sete reais e cinguenta centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, onforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do inistério do Turismo, no valor de R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil duzentos e cingienta reais), onforme Contrato de Repasse nº 0240413-50, Processo nº 2249-C/2009 e Lei 'nº 1202, de 27 de arço de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. hn O E CELSO BASSANI BARBOSA efeito Municipal Registre-se e Publique-se. / MARCO AURÉLIO A SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400