| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1295 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,57 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o ENTRADAML JOAO O PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 5) dy to 1 LEI 1295, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,57 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.206.185,57 (um milhão, duzentos e-seis mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1032 Recapeamento dos Canteiros da Av. Paraguassú — de 01 à 24/25 à 30 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 36.185,57 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.170.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 36.185,57 (trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), recursos oriundos -do Superávit Financeiro o exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do inistério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), conforme lano de Trabalho nº 0259204-22, Processo nº 2246-C/2009 e Lei nº 1197, de 24 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevergiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA refeito Municipal é Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO'DA SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400