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norma nº 1295/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1295 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,57 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o ENTRADAML JOAO O
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 5) dy to 1
LEI 1295, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,57 (UM
MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E
CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 1.206.185,57 (um milhão, duzentos e-seis mil, cento e oitenta e
cinco reais e cinquenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1032 Recapeamento dos Canteiros da Av. Paraguassú — de 01 à
24/25 à 30
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 36.185,57
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.170.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 36.185,57 (trinta e seis mil,
cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), recursos oriundos -do Superávit Financeiro
o exercício de 2009, conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
inistério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), conforme
lano de Trabalho nº 0259204-22, Processo nº 2246-C/2009 e Lei nº 1197, de 24 de Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevergiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
refeito Municipal
é Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO'DA SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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