| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1296 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL dr PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ENTRADA QUI! SAIDA Jd! Ve] LO LEI 1296, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. o AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1033 Construção do Calçadão e Praça Remanso — Etapa 1 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 21.000,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 975.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil cais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme. Processo nº 19491- /2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do inistério do Turismo, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), conforme lano de Trabalho nº 0305038-91. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA refeito Municipal Registre-se e Publique-se. ft YA DA MARCO ma A SILVA PRESTES /Á Secretário de Administração e Finanças é FONE/FAX: 51 3689.2408 | 51 3689.2400