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norma nº 1296/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1296 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL dr
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ENTRADA QUI!
SAIDA Jd! Ve] LO
LEI 1296, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
o
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 996.000,00
(NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1033 Construção do Calçadão e Praça Remanso — Etapa 1
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 21.000,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 975.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil
cais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme. Processo nº 19491-
/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
inistério do Turismo, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), conforme
lano de Trabalho nº 0305038-91.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ft YA
DA
MARCO ma A SILVA PRESTES
/Á
Secretário de Administração e Finanças
é
FONE/FAX: 51 3689.2408 | 51 3689.2400

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