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norma nº 1297/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1297 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADA VÍ [DA /10 ft
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA 227 094 fo x
LEI 1297, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL,
DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e
sete reais e onze centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1034 Pavimentação Ruas João Prudêncio e João de Barro
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.037,11
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 98.200,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.037,11 (três mil trinta e
sete reais e onze centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009,
Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais),
conforme Plano de Trabalho nº 301.832-26.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010.
=. <=
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO ava PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
EONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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