| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| native_id | 1498 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADA VÍ [DA /10 ft PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA 227 094 fo x LEI 1297, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.237,11 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1034 Pavimentação Ruas João Prudêncio e João de Barro Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.037,11 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 98.200,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.037,11 (três mil trinta e sete reais e onze centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 301.832-26. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. =. <= CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO ava PRESTES Secretário de Administração e Finanças EONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400