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norma nº 1298/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1298 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.244.349,75 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADA UOL ILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ eAlDA SH OGO mg
LEI 1298, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.244.349,75 (UM
MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E
CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 1.244.349,75 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil,
trezentos e quarenta e nove reais e setenta e-cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1035 Recapeamento Av. Paraguassú — Etapa I
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 25.599,75
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.218.750,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 25.599,75 (vinte e cinco mil,
quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), recursos. oriundos do Superávit
Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.218.750,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil setecentos e
inquenta reais), conforme Plano de Trabalho nº 299.497-06.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevexgiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU di A SILVA PRESTES
Secretário de/Administração e Finanças
FONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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