| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.244.349,75 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX É ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTRADA UOL ILO PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ eAlDA SH OGO mg LEI 1298, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.244.349,75 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.244.349,75 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e-cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1035 Recapeamento Av. Paraguassú — Etapa I Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 25.599,75 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.218.750,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 25.599,75 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), recursos. oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.218.750,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil setecentos e inquenta reais), conforme Plano de Trabalho nº 299.497-06. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevexgiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA refeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AU di A SILVA PRESTES Secretário de/Administração e Finanças FONFIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400