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norma nº 1924/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1924 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA , ACRESCENTA O INCISO LXXXIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1924, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Institui o Dia Municipal do Taxista,
acrescenta o INCISO LXXXIII ao Art. 1º
da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído o Dia Municipal do Taxista, a ser comemorado
anualmente na Data de 25 de julho, dia de São Cristóvão padroeiro dos Motoristas.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes,
e das entidades e representantes da classe, promoverá atividades que contribuam para uma
reflexão sobre a condição e valorização do trabalho dos Taxistas de Xangri-Lá.
Art. 3º - Acrescenta o INCISO LXXXIII ao ART. 1º da Lei nº 698 de 18 de
Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
LXXXITII — Dia do Taxista
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
TE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de abril de 2017.
A
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. : SA de
| CARINA/DOS SANTOS
Secretária de Administração

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