| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA , ACRESCENTA O INCISO LXXXIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1924, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Institui o Dia Municipal do Taxista, acrescenta o INCISO LXXXIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído o Dia Municipal do Taxista, a ser comemorado anualmente na Data de 25 de julho, dia de São Cristóvão padroeiro dos Motoristas. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, e das entidades e representantes da classe, promoverá atividades que contribuam para uma reflexão sobre a condição e valorização do trabalho dos Taxistas de Xangri-Lá. Art. 3º - Acrescenta o INCISO LXXXIII ao ART. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. LXXXITII — Dia do Taxista Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. TE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de abril de 2017. A CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. : SA de | CARINA/DOS SANTOS Secretária de Administração