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norma nº 1299/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1299 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADAQÍ [do 1O (
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 22) 03) 10 44
LEI 1299, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM
MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE
TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1036 Campo de Futebol Rainha do Mar
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.500,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 50.000,00
| $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro: do exercício-de 2009, Recurso Livre,
conforme Processo nº 19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
Ministério do Esporte, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Contrato de Repasse
nº 0202532-95, Processo nº 2248-C/2009 e Lei nº 1199, de 25 de Março de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
E refeito Municipal
/] Registre-se e Publique-se.
MARCO ni A SILVA PRESTES
d
Secretário de Administração e Finanças
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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