| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1299 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| native_id | 1500 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADAQÍ [do 1O ( PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 22) 03) 10 44 LEI 1299, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1036 Campo de Futebol Rainha do Mar Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.500,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 50.000,00 | $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro: do exercício-de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Contrato de Repasse nº 0202532-95, Processo nº 2248-C/2009 e Lei nº 1199, de 25 de Março de 2009. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA E refeito Municipal /] Registre-se e Publique-se. MARCO ni A SILVA PRESTES d Secretário de Administração e Finanças FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400