| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 1/07 [10 À PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ SAIDA 04 10 to té LEI 1300, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.500,00 (cem mil-e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1037 Reforma de Praças : Elemento 44.90.51/0001 . Obras e Instalações R$ 3.000,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 97.500,00 | $ 1º - Servirá-de cobertura para o crédito aberto no valor de R$.3.000,00 (três mil reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº 19491-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do' Ministério do Turismo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 305.069-72. Art. 2º - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ 77408 PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400