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norma nº 1300/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1300 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 1/07 [10 À
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ
SAIDA 04 10 to té
LEI 1300, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.500,00 (CEM MIL E
QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 100.500,00 (cem mil-e quinhentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1037 Reforma de Praças :
Elemento 44.90.51/0001 . Obras e Instalações R$ 3.000,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 97.500,00
| $ 1º - Servirá-de cobertura para o crédito aberto no valor de R$.3.000,00 (três mil reais),
recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009, Recurso Livre, conforme Processo nº
19491-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do'
Ministério do Turismo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme
Plano de Trabalho nº 305.069-72.
Art. 2º - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ 77408 PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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