| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2010 |
| Date | 2010-02-22 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS |
| native_id | 1502 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA lo) Oy LO PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SalDA 1403 10 4 LEI 1301, DE22 DE FEVEREIRO DE 2010. CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- E concedida reposição na remuneração dos Servidores e Agentes Políticos, conforme Lei nº 428/2001, no índice de 2,58% (dois vírgula cingienta e oito por cento). $ 1º - O percentual à ser aplicado-decorre da -média-aferida dentre os seguintes índices: IPC-FIPE = 365 % IPCA-IBGE =4,31% INPCIBGE =4,11 % IGPM-FGV' = 172. % $ 2º- O índice acima:será aplicado a partir de 1º. de fevereiro de 2010. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigór na data de-sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 deFeverciro de 2010. “R m CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Ylunicipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURE SILVA PRESTES Secretário/de Administração e Finanças EQNEI/FAX* 51 2889 9408 | 514 2689 2400