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norma nº 1301/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1301 / 2010
Date 2010-02-22
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
native_id1502

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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA lo) Oy LO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SalDA 1403 10 4
LEI 1301, DE22 DE FEVEREIRO DE 2010.
CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- E concedida reposição na remuneração dos Servidores e Agentes Políticos,
conforme Lei nº 428/2001, no índice de 2,58% (dois vírgula cingienta e oito por cento).
$ 1º - O percentual à ser aplicado-decorre da -média-aferida dentre os seguintes
índices:
IPC-FIPE = 365 %
IPCA-IBGE =4,31%
INPCIBGE =4,11 %
IGPM-FGV' = 172. %
$ 2º- O índice acima:será aplicado a partir de 1º. de fevereiro de 2010.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigór na data de-sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 deFeverciro de 2010.
“R
m
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Ylunicipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURE SILVA PRESTES
Secretário/de Administração e Finanças
EQNEI/FAX* 51 2889 9408 | 514 2689 2400

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