| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1303 / 2010 |
| Date | 2010-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.542,03 (SESSENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA | (2/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 447 0H 10 (4 LEI 1303, DE22 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.542,03 (SESSENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRES CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAUDE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesas e abrir cédito especial-no valor de R$ 64.542,03 (sessenta-e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais é três centavos), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Unidade 02 Fundo Municipal de Saúde Proj/Ativ 2059 Plano Desastres Ambientais Elemento 33.90.39/4200 Outros Serviços-de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.142,03 Elemento 44.90.52/4200 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.400,00 Parágrafo Unico .--Servirá-de cobertura para-o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Repasse -Estadual,-referente ao Plano -de Enfrentamento dos Desastres Ambientais/RS, conforme Resolução nº 369/2009 CIB/RS. Art. 2º - Esta Lei atra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 deFevereiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA cito Myúnicipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES Secretárig/de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400