br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1303/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1303 / 2010
Date 2010-02-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.542,03 (SESSENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE
native_id1504

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA | (2/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAÍDA 447 0H 10 (4
LEI 1303, DE22 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.542,03 (SESSENTA E QUATRO
MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRES
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAUDE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de
despesas e abrir cédito especial-no valor de R$ 64.542,03 (sessenta-e quatro mil, quinhentos e
quarenta e dois reais é três centavos), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Unidade 02 Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ 2059 Plano Desastres Ambientais
Elemento 33.90.39/4200 Outros Serviços-de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.142,03
Elemento 44.90.52/4200 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.400,00
Parágrafo Unico .--Servirá-de cobertura para-o crédito aberto no artigo anterior,
recursos oriundos do Repasse -Estadual,-referente ao Plano -de Enfrentamento dos Desastres
Ambientais/RS, conforme Resolução nº 369/2009 CIB/RS.
Art. 2º - Esta Lei atra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 deFevereiro de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
cito Myúnicipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
Secretárig/de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →