| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2010 |
| Date | 2010-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.906,75 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX j PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA Joly ÓXpi) 1 4 saia 11,02, 10 LEI 1304, DE22 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.906,75 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 484.906,75 (quatrocentos € oitenta € quatro mil, novecentos € seis reais c setenta e cinco centavos), m seguinte dotação Orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2037 Encargos Fundo Municipal de Saúde - PAB FIXO Elemento 44.90.52/4510 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.307,30 Proj/Ativ 2038 Encargos Fundo Municipal de Saúde - SIA SUS Elemento 33.90.304650 Material -de Consumo R$ 49.467,74 Elemento 33.90.3)4650 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 Proj/Ativ 2039 Manutenção Equipes ESF - PACS Elemento 31.50.11/4520 Transferências a Instituições Privadas - Remunerações - R$ 1;53 Elemento 31.50.11/4530 Transferências a Instituições Privadas - Remunerações - R$ 157,74 Proj/Ativ 2040 Farmácia Básica Elemento 33.90.327/4050 Material de Distribuição Gratuita R$ 21.049,82 Elemento 33.90.32/4770 Material de Distribuição Gratuita R$ 40.869,76 Proj/Ativ 2041 Vigilância Sanitária Elemento 33.90.34760 Material de Consumo R$ 9.444,89 Elemento 33.90.304180 Material de Consumo R$ 20.293,24 Proj/Ativ 2042 Vigilância Epidemiológica Elemento 33.90.304710 Material de Consumo R$ 1.217,59 Proj/Ativ 2043 Saúde Bucal Elemento 31.90.11/4540 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Elemento 33.90.304110 Material de Consumo R$ 23.537,18 Elemento 33.90.30/4540 Material de Consumo R$ 20.000,00 Elemento 44.90.52/4540 Equipamentos e Material Permanente R$ 23.121,23 Proj/Ativ 2044 Verão e Inverno Legal - R$ Elemento 33.90.3%4040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.622,33 Proj/Ativ 2045 Encargos Fundo Municipal de Saúde - PIM 2 FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1304, DE22 DE FEVEREIRO DE 2010. Elemento 33.90.394160 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.816,40 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução do Superávit Financeiro do exercício de 2009, conforme processo administrativo nº 1338-D/2010. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor m data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 deFevereiro de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AU Mk SILVA PRESTES Secretárigíde Administração e Finanças ENNEIEAX: 514 2689 2408 | 51 3689.2400