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norma nº 1305/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1305 / 2010
Date 2010-03-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE
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MURAL PMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA LL 1021 Jo q
SAÍDA fl 041 (o
LEI 1305, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA
SECRETARIA DE SAÚDE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2060 Hanseniase
Elemento 33.90.30/4140 Material de Consumo R$ 500,00
Parágrafo. Unico -- -Servirá de cobertura! para "o. crédito aberto no artigo anterior,
recursos oriundos do Superávit Financeiro-do exercício de:2009, conforme processo nº 17991-
2009 e
PA .
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor-na-data-de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de Março de 2010.
indo
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÍ ÃO DA SILVA PRESTES
Secretário) de Administração e Finanças
FONEIFAXO 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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