| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE |
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MURAL PMA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA LL 1021 Jo q SAÍDA fl 041 (o LEI 1305, DE 24 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2060 Hanseniase Elemento 33.90.30/4140 Material de Consumo R$ 500,00 Parágrafo. Unico -- -Servirá de cobertura! para "o. crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Superávit Financeiro-do exercício de:2009, conforme processo nº 17991- 2009 e PA . Art. 2º - Esta Lei entra em vigor-na-data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de Março de 2010. indo CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÍ ÃO DA SILVA PRESTES Secretário) de Administração e Finanças FONEIFAXO 51 3689.2408 / 51 3689.2400