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norma nº 1307/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1307 / 2010
Date 2010-03-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.408,12 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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MURAL PlMiA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — ENTRADA?! (03) 1º fá
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SAIDA <o4y O4y tg Bl
LEI 1307, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE,
PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.408,12
(TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E DOZE
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica-o Poder Executivo. autorizado--a. criar ;unidade, projeto atividade,
elementos de despesas e abrir-crédito especial no-valor de R$ 30.408;12 (trinta mil, quatrocentos
e oito reais e doze centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Unidade 03 Fundo Municipal dos Direitos da Chianta É do
Adolescente
Proj/Ativ 2058 Projeto Petrobras Ma 4 ;
Elemento 33.90.30/ Material-de Consumo RS 10.408,12
Eiemento 33.90.39/ Qutros Serviços-de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 10.000,00
Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Parágrafo Único - Servirá de. cobertura. para o crédito: aberto” no artigo anterior,
recursos oriundos: do superávit financeiro. do exercício de 2009. conforme processo nº 837-
C/2010. Convênio nº-6000.0055533.09.4 - Petrobras.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Março-de 2010.
CELSO BXSSANI BARBOSA
i nicipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO A A SILVA PRESTES
Secretário « nto e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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