| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1307 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.408,12 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MURAL PlMiA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — ENTRADA?! (03) 1º fá PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA <o4y O4y tg Bl LEI 1307, DE 31 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.408,12 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica-o Poder Executivo. autorizado--a. criar ;unidade, projeto atividade, elementos de despesas e abrir-crédito especial no-valor de R$ 30.408;12 (trinta mil, quatrocentos e oito reais e doze centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Unidade 03 Fundo Municipal dos Direitos da Chianta É do Adolescente Proj/Ativ 2058 Projeto Petrobras Ma 4 ; Elemento 33.90.30/ Material-de Consumo RS 10.408,12 Eiemento 33.90.39/ Qutros Serviços-de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 10.000,00 Elemento 44.90.52/ Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Parágrafo Único - Servirá de. cobertura. para o crédito: aberto” no artigo anterior, recursos oriundos: do superávit financeiro. do exercício de 2009. conforme processo nº 837- C/2010. Convênio nº-6000.0055533.09.4 - Petrobras. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Março-de 2010. CELSO BXSSANI BARBOSA i nicipal Registre-se e Publique-se. MARCO A A SILVA PRESTES Secretário « nto e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400