br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1308/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1308 / 2010
Date 2010-03-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
native_id1509

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — EnTRADA | [02 10 q
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ canal) 04/ (0 É
LEI 1308, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder. Executivo autorizado: a-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especialno, valor de R$.10.000,00 (dez milreais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2057 FMAS = Projeto OASF
Elemento 33.90.30/ Material de Consumo RS 7.000,00
Elemento 33.90.39/ Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Parágrafo Único - Servirá de'cóbertura para-o crédito abertono caput deste artigo.
recursos oriundos da Secretaria da Justiça e-do Desenvolvimento Social do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, conforme-Plano de-Trabalho =T'ADT processo n*669-G/2010.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data dé sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em;31 de Março de 2010.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Muhicipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ
Secretário de
SILVA PRESTES
dministração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →