| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — EnTRADA | [02 10 q PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ canal) 04/ (0 É LEI 1308, DE 31 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder. Executivo autorizado: a-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especialno, valor de R$.10.000,00 (dez milreais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2057 FMAS = Projeto OASF Elemento 33.90.30/ Material de Consumo RS 7.000,00 Elemento 33.90.39/ Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Parágrafo Único - Servirá de'cóbertura para-o crédito abertono caput deste artigo. recursos oriundos da Secretaria da Justiça e-do Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme-Plano de-Trabalho =T'ADT processo n*669-G/2010. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data dé sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em;31 de Março de 2010. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Muhicipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ Secretário de SILVA PRESTES dministração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400