| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ “a Ol [ÃO & LEI 1312, DE 14 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária: Órgão 08 Secretaria-de Saúde Proj/Ativ 2024 Encargos Fundo Municipal de. Saúde - Elemento 33.90.39/0040 Outros Servi iços de hereea os = Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2037 llca rgos F undo M unia dé Saúde - PAB pIXO Elemento 33.90.39/4510 ” Outros Serviçosde Tereeiros - Pessoa Jurídiga o R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2038 Encargos Fundo Múiicipal de Sadde “SIA sus SA Elemento 33.90.39/4650 | Outros ASPNEDA 9 de Aetl | “DARS 50.000,00 Parágrafo Único Seis de cobertura par O.Cr édito: abert so ar m recursos oriundos da redução da seguinte UA | orçamentária: / Órgão 08 Sibretaria de Saúde”. 4 NWA Proj/Ativ 2037 4, Encargos Fundo Municipal de Saúde =PAMB FIXOS: Elemento 33.90.32/4510 “Material de Distribuição feratuo, ; Ff + Ee n 50.000,00 Proj/Ativ 2038 Encargos Fundo Massa ie Seita dis SUS”, “RS Elemento 33.90.32/4650 Material de Distribuição Gratuita de R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2046 Encargos Fundo Municipal de Saúde — Manutenção Veículos Elemento 33.90.39/0040 Outros Serviços-de-Terceiros —Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Abril de 2010. MARCO AU ME ava PRESTES Secretário dé Administração e Finanças CELSO BASSANI BARBOSA "efeito Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400