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norma nº 1319/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1319 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaALTERA A LEI Nº 950, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMA al
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 14 ÚS1 O |
SAIDA /41.0b! O
LEI Nº 1319, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Altera a Lei nº 950, de 17 de Abril de 2007, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente do Município de Xangri-Lá — Comdema,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos II e III do Parágrafo Único do Art. 4º da
Lei nº 950/2007, que passam a vigorar com a. me etaçõos.
Art. 4º- O Conselho Mini ipal de Defésa
II - 04 (quatro) | AS Ea a Ha Esfera Estadual:
Patrulha Amber da Litoral Nora E
ão Governamental;
Club de Xangri- -Lá;
iação Riograndense d
Extenção Rurãl; ) , X
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ e À SILVA PRESTES
Secretário/de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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