| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 950, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMA al PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 14 ÚS1 O | SAIDA /41.0b! O LEI Nº 1319, DE 19 DE MAIO DE 2010. Altera a Lei nº 950, de 17 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Xangri-Lá — Comdema, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os incisos II e III do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 950/2007, que passam a vigorar com a. me etaçõos. Art. 4º- O Conselho Mini ipal de Defésa II - 04 (quatro) | AS Ea a Ha Esfera Estadual: Patrulha Amber da Litoral Nora E ão Governamental; Club de Xangri- -Lá; iação Riograndense d Extenção Rurãl; ) , X Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ e À SILVA PRESTES Secretário/de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400