| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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AURAL PMA y (A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTEADASSS LÓ LI IO. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA SAÍDA 3 | IARA LEI Nº 1322, DE 23 DE JUNHO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$-690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2062 Calçamento e drenagem de ruas Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica /. “R$ 688.000,00 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.000,00 Parágrafo único. Sérvirá de cobertura para 'o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Excesso de Arrecadação. Art. 2º Esta Lei entra em-vigor-na datá de sua publicação: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Junho de 2010, OE AS, CELSO BASSANI BARBOSA | Prefgito Municipal Registre-se e Publique-se: SILVA PRESTES Administração e Finanças Secretário FONE/FAX: 51 3689.2400