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norma nº 1322/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1322 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
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AURAL PMA
y (A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTEADASSS LÓ LI IO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA SAÍDA 3 | IARA
LEI Nº 1322, DE 23 DE JUNHO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade,
Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa
e abrir crédito especial no valor de R$-690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2062 Calçamento e drenagem de ruas
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica /. “R$ 688.000,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.000,00
Parágrafo único. Sérvirá de cobertura para 'o crédito aberto no caput deste artigo,
recursos oriundos do Excesso de Arrecadação.
Art. 2º Esta Lei entra em-vigor-na datá de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Junho de 2010,
OE AS,
CELSO BASSANI BARBOSA
| Prefgito Municipal
Registre-se e Publique-se:
SILVA PRESTES
Administração e Finanças
Secretário
FONE/FAX: 51 3689.2400

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