br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1376/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1376 / 2010
Date 2010-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
native_id1567

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTE ADA 2/11 dO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ pn BM» Wl
LEI Nº 1376, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito
suplementar no valor de R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), na Secretaria de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), na seguinte/dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2054 Recursos... Federais... —..SPBT. —.. Piso Básico
Transição
Elemento 33.90.30/1102 Material de Consumo (O AIBRS$ 10.000,00
Elemento 44.90.52/1102 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no-caput deste artigo, no valor de R$
13.000,00 (treze mil'reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009.
$ 2º Servirá-de cobertura para o crédito aberto no. caput-deste artigo, no valor de R$
3.000,00 (três mil reais), recursos oriundos do Excesso de Arrecadação de 2010:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Novembro de 2010.
/ e
CKLSÓ B SENTAR
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →