| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTE ADA 2/11 dO PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ pn BM» Wl LEI Nº 1376, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), na seguinte/dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2054 Recursos... Federais... —..SPBT. —.. Piso Básico Transição Elemento 33.90.30/1102 Material de Consumo (O AIBRS$ 10.000,00 Elemento 44.90.52/1102 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no-caput deste artigo, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil'reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2009. $ 2º Servirá-de cobertura para o crédito aberto no. caput-deste artigo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), recursos oriundos do Excesso de Arrecadação de 2010: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Novembro de 2010. / e CKLSÓ B SENTAR Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400