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norma nº 1378/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1378 / 2010
Date 2010-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.016,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DEZESSEIS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o , A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTFADA 124 U
af: 1d 40
LEI Nº 1378, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito suplementar no valor de R$ 49.016,00
(quarenta e nove mil e dezesseis reais), na
Secretaria de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e
abrir crédito suplementar no-valor de RS 49. Bio; ga (ql e nove mil e dezesseis reais), nas
seguintes dotações orçarippgntsa popa E
Órgão 08 Secrétaria de Saúde
Proj/Ativ 2066 - Programa SALVAR/SAMU
Elemento 33.90.30/4170. Material de Consumo. EQUS 1.000,00
Elemento 33.90.39/4170. Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jura 47.016,00
Elemento 44.90.52/4170 Equipamentos e Material Permanente o q 7) 1.000,00
Elemento 33.90.30/4620 Material de Consumo ps ER 0,00
Elemento 33.90.39/4620 Outros Serviços:de Terceiros - Péssima Jurídica” EO. R$ 0,00
Elemento 44.90.52/4620. Equipamentos é o rm Permanente BE 4) R$ 0,00
Parágrafo único. Servirá de cobertura pará ro crédito aberto: no O caput deste artigo, no valor
de R$ 49.016,00 (quarenta e nove mil e dezesseis reais), recursos oriundos do Excesso de Arrecadação,
recebidos do Fundo Espe] de Saúde do Prop SA
Art. 2º Esta: E entra em vigor na data de sua pibiicadão Emo PR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 de Dezembro de 2610.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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