| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1930 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 1930, DE 24 DE MAIO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 784 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais Elemento 304 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 8.000,00 Jurídica Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração