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norma nº 1930/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1930 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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matéria 332 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 1930, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Secretaria
de Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 784 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 304 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 8.000,00
Jurídica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARINA DOS SANTOS
Secretária de Administração

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