| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| native_id | 1580 |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADA Ao Aoptáio s PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Administração e Finanças. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Administração e Finanças, para a temporada do verão 2010/2011, a partir da assinatura do contrato até o dia 28 de fevereiro de 2011, de.acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores: Murfigd so conforme en aih: QUANTIDADE E [NíveLPADRÃO O Fiscais Eae Mm O 20 Mojorista de Veiculos Leves = Art. 2 A ponsratação de que trata 0 Art. E RB: seguir a ordem de classificação do Concurso, Público nº aU ou, atado não houverem classificados, por meio de processo Seletivo. y Art3º A contratação é temporária, com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art; 4 As ses coma onças serão o suportado pe seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 224 03- Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE: . 2004'Manutenção da Secretaria DAN Í PDS ELEMENTO: “7 = 81.90.11 - Vencimentos fcvantagend Pixas = Pessoa Civi ELEMENTO? “a 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO MPR É cen is ue a Pest Civil Art, 5º Esta Lei entra em vigor nadata de 8 sua publicação. dd GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de Dezembro de 2010. dn adm ANIBARBOSA CELSO BA Prefeito Municipal R + Registre-se e Publique-se. AT : MAN RA lero a dministração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400