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norma nº 1389/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1389 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
native_id1580

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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADA Ao Aoptáio s
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores na Secretaria de Administração e
Finanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Administração e Finanças, para a temporada do verão 2010/2011, a partir da assinatura do
contrato até o dia 28 de fevereiro de 2011, de.acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime
Jurídico dos Servidores: Murfigd so conforme en aih:
QUANTIDADE E [NíveLPADRÃO
O Fiscais Eae Mm O 20
Mojorista de Veiculos Leves =
Art. 2 A ponsratação de que trata 0 Art. E RB: seguir a ordem de
classificação do Concurso, Público nº aU ou, atado não houverem classificados, por
meio de processo Seletivo. y
Art3º A contratação é temporária, com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art; 4 As ses coma onças serão o suportado pe seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRGÃO 224 03- Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE: . 2004'Manutenção da Secretaria DAN Í PDS
ELEMENTO: “7 = 81.90.11 - Vencimentos fcvantagend Pixas = Pessoa Civi
ELEMENTO? “a 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO MPR É cen is ue a Pest Civil
Art, 5º Esta Lei entra em vigor nadata de 8 sua publicação. dd
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de Dezembro de 2010.
dn adm
ANIBARBOSA
CELSO BA
Prefeito Municipal
R
+
Registre-se e Publique-se.
AT : MAN RA
lero a dministração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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