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norma nº 1398/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1398 / 2011
Date 2011-02-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 234.680,00 (Duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) na Secretaria de Obras.
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RAL Pla
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Lj = a 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTFADA (// 10-01 7
LEI Nº 1398, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar projeto
atividade, elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 234.680,00 (duzentos e
trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) na
Secretaria de Obras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 234.680,00 (duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta
reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1020 Aquisição de Retro Escavadeira
Elemento 44.90.52/3026 Equipamentos e Material Permanente | R$ 224.250,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.430,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$
224.250,00 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), recursos oriundos do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Contrato de Repasse nº 0316308-
97/2009/MAPA/CAIXA.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 10.430,00
(dez mil, quatrocentos e trinta reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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e
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