| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA DO PARECER Nº 18.475 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE 23 DE JUNHO DE 2016. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2.017 “Aprova as contas do Município de Xangri-Lá, relativas ao exercício de 2011, na forma do Parecer nº 18.475 do Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul, de 23 de Junho de 2016”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 41, Inciso V da Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela decreta e promulga o seguinte: DECRETA : Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de XangriLá, relativas ao exercício de 2011, na forma do Parecer nº 18.475 – Processo nº 000958-02.00/11-0 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de 23 de Junho de 2016, recebido nesta Casa em 11 de Abril de 2017. Art. 2º - O presente Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, em 05 de Junho de 2017. Vereador Fábio Júnior Ramos Vereador Hanilton João Venério 1ª Secretário da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Exposição de Motivos Conforme o exame do processo nº 000958- 02.00/11-0 e o Parecer nº 18.475, referentes ao ano de 2011 enviados a esta Casa pelo Tribunal de Contas do Estado decidiu-se deliberar favoravelmente o Projeto de Decreto Legislativo. Xangri-Lá, 05 de Junho de 2017. Ver. Hanilton João Venério Presidente