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norma nº 1399/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1399 / 2011
Date 2011-02-01
EmentaConcede reposição na remuneração dos Servidores e Agentes Políticos.
native_id1590

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MURALPMX
ENTFADA( (02111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1399, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
Concede reposição na remuneração dos
Servidores do Executivo, Legislativo, Agentes
Políticos e Vereadores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida reposição na remuneração dos Servidores do Executivo, Legislativo,
Agentes Políticos e Vereadores de 7,52% (sete vírgula cinquenta e dois por cento).
$ 1º O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os seguintes índices:
IPC-FIPE = 6,41%
IPCA-IBGE = 5,91%
INPC-IBGE = 6,47%
IGPM-FGV = 11,32%
$ 2º O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2011.
ENE da
CELSO BASSANI BARBOS
Prefeito Municipal
o / Registre-se e Publique-se.
SILVIO
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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