| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 2011 |
| Date | 2011-02-01 |
| Ementa | Concede reposição na remuneração dos Servidores e Agentes Políticos. |
| native_id | 1590 |
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MURALPMX ENTFADA( (02111 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1399, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011. Concede reposição na remuneração dos Servidores do Executivo, Legislativo, Agentes Políticos e Vereadores. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedida reposição na remuneração dos Servidores do Executivo, Legislativo, Agentes Políticos e Vereadores de 7,52% (sete vírgula cinquenta e dois por cento). $ 1º O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os seguintes índices: IPC-FIPE = 6,41% IPCA-IBGE = 5,91% INPC-IBGE = 6,47% IGPM-FGV = 11,32% $ 2º O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 01 de Fevereiro de 2011. ENE da CELSO BASSANI BARBOS Prefeito Municipal o / Registre-se e Publique-se. SILVIO Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400