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norma nº 1400/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1400 / 2011
Date 2011-02-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a repassar valores ao CTG 20 de Setembro.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADADLÍ [0524 11)
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SA. . (o 0341
LEI Nº 1400, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a repassar
valores ao GTC 20 de Setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a importância de R$
250.220,00 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte reais), ao Grupo de Tradição e Cultura
20 de Setembro.
$ 1º Os recursos se destinam a realização do 1 Rodeio Crioulo de Xangri-Lá.
$ 2º A Entidade beneficiada ficará responsável pela organização do evento.
$ 3º A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos no
prazo de até 90 (noventa), dias após a realização do evento.
$ 4º A entidade irá explorar a portaria do parque, estabelecendo o valor de R$ 3,00
(três reais) por pessoa. 50% (cingiienta por cento) da portaria será destinado aos cofres públicos e
os outros 50% (cingiienta por cento) à entidade.
Art. 2º Servirão de cobertura para o repasse dos valores acima referidos, recursos
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
Proj/Ativ. | 2020 — Promoção do Turismo.
Elemento 33.90.39/0001 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Lei nº 1349, de 2010.
)
GABINETE O PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Fevereiro de 2011.
CELSO ARBOSA | B
Prefeito Municipal | |
Registre-se e Publique-se. | | | º rs =|
SIL Loira
See Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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