| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 2011 |
| Date | 2011-02-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao CTG 20 de Setembro. |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADADLÍ [0524 11) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SA. . (o 0341 LEI Nº 1400, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao GTC 20 de Setembro. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a importância de R$ 250.220,00 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte reais), ao Grupo de Tradição e Cultura 20 de Setembro. $ 1º Os recursos se destinam a realização do 1 Rodeio Crioulo de Xangri-Lá. $ 2º A Entidade beneficiada ficará responsável pela organização do evento. $ 3º A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de até 90 (noventa), dias após a realização do evento. $ 4º A entidade irá explorar a portaria do parque, estabelecendo o valor de R$ 3,00 (três reais) por pessoa. 50% (cingiienta por cento) da portaria será destinado aos cofres públicos e os outros 50% (cingiienta por cento) à entidade. Art. 2º Servirão de cobertura para o repasse dos valores acima referidos, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. Proj/Ativ. | 2020 — Promoção do Turismo. Elemento 33.90.39/0001 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Lei nº 1349, de 2010. ) GABINETE O PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Fevereiro de 2011. CELSO ARBOSA | B Prefeito Municipal | | Registre-se e Publique-se. | | | º rs =| SIL Loira See Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400