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norma nº 5/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA DO PARECER Nº 18.689 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
 DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2.017
“Aprova as contas do Município de
Xangri-Lá, relativas ao exercício de
2014, na forma do Parecer nº 18.689 do
Tribunal de contas do Estado do Rio
Grande do Sul, de 20 de Outubro de
2016”.
 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o Artigo 41, Inciso V da Lei Orgânica do Município.
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela decreta e
promulga o seguinte:
 DECRETA : 
 Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Xangri￾Lá, relativas ao exercício de 2014, na forma do Parecer nº 18.689 – Processo nº
003200-02.00/14-8 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de
20 de Outubro de 2016, recebido nesta Casa em 26 de Abril de 2017. 
 Art. 2º - O presente Decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, em 05 de Junho de 2017.
Vereador Fabio Junior Ramos Vereador Hanilton João Venerio
1ª Secretário da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Exposição de Motivos
 Conforme o exame do processo nº003200-0200/14-8
e o Parecer nº 18.689, referentes ao ano de 2014 enviados a esta Casa
pelo Tribunal de Contas do Estado decidiu-se deliberar
favoravelmente o Projeto de Decreto Legislativo.
 Xangri-Lá, 05 de Junho de 2017.
 Ver. Hanilton João Venério
 Presidente
 

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