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norma nº 1403/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1403 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaAutoriza o poder executivo a criar elemento de despesa na Secretaria de Planejamento e abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.393.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil reais), no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias de Administração e Finanças, Educação e Cultura, Obras Serviços Públicos e Trânsito, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde e Planejamento.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA? 02: 11
LEI Nº 1403, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de
despesa na Secretaria de Planejamento e abrir
crédito suplementar no valor de R$ 2.393.000,00
(dois milhões, trezentos e noventa e três mil
reais), no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias
de Administração e Finanças, Educação e
Cultura, Obras Serviços Públicos e Trânsito,
Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social,
Saúde e Planejamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa na Secretaria de
Planejamento e abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.393.000,00 (dois milhões, trezentos e
noventa e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2002 Manutenção Gabinete
Elemento 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 90.000,00
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 215.000,00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 203] Educação Infantil - FUNDEB
Elemento 33.90.46/0030 Auxílio Alimentação R$ 877.000,00
Proj/Ativ 2035 Ensino Fundamental - FUNDEB
Elemento 33.90.46/0031 Auxílio Alimentação R$ 493.000,00
Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito
Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 243.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2015 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 13.000,00
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2025 Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 73.000,00
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2024 Encargos Fundo Municipal de Saúde
Elemento 33.90.46/0040 Auxílio Alimentação R$ 365.000,00
Órgão 09 Secretaria de Planejamento
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1403, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
Proj/Ativ 2028 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 24.000,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, no valor de R$ 1.900.000,00 (um
milhão e novecentos mil reais), recursos oriundos da redução das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 1002 Construção, Ampliação e reforma dos prédios
municipais
Elemento — 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Proj/Ativ 2007 Precatórios
Elemento 33.90.91/0001 Sentenças Judiciais R$ 900.000,00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2030 Ensino Fundamental
Elemento — 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Proj/Ativ 2032 Educação Infantil
Elemento 33.90.39/0020 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2048 Iluminação Pública
Elemento 33.90.39/0001 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), recursos oriundos da redução do Superávit Financeiro do exercício de 2010,
do FUNDEB.
$ 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, no valor de R$ 293.000,00
(duzentos e noventa e três mil reais), recursos oriundos da redução do Superávit Financeiro do
exercício de 2010, recurso LIVRE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Fevereiro de 2011.
m—
TA, c
ER BARBOSA
Prefeito Municipal
a - Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
to
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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