| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2010 |
| Date | 2010-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo e criar Projeto Atividade, Elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria de Assistência Social. |
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ara Ny MURAL PMX UE PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA E É a SAL dc) Lv? E iih 1 & LEI Nº 1404, DE 15 DE MARÇO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinguenta e dois centavos), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2058 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Elemento 33.90.30/3015 Material de Consumo R$ 1.394,52 Elemento 33.90.39/3015 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Elemento 44.90.52/3015 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de Março de 2011. CENSOBA Prefeito JANI BARBOSA Pt unicipal Registre-se e Publique-se. SILVIO EIRA » Finanças Secretá riode Administração FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400