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norma nº 1404/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1404 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo e criar Projeto Atividade, Elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria de Assistência Social.
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UE PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
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LEI Nº 1404, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três
mil, trezentos e noventa e quatro reais e
cinguenta e dois centavos), na Secretaria de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro
reais e cinquenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2058 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Elemento 33.90.30/3015 Material de Consumo R$ 1.394,52
Elemento 33.90.39/3015 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Elemento 44.90.52/3015 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior,
recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de Março de 2011.
CENSOBA
Prefeito
JANI BARBOSA Pt
unicipal
Registre-se e Publique-se.
SILVIO EIRA
» Finanças
Secretá riode Administração
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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